Amanhã (16/08), será apresentado na Câmara Municipal de Capim Branco o Projeto de Lei n° 18/2022 que trata do assunto dos "fogos de artifício de efeitos sonoros ruidosos" ou seja aqueles "fogos de artifício que fazem barulho" e podem incomodar pessoas, animais domésticos e silvestres.

A Associação Amovárzeas, que tem cunho ambientalista, considera excelente o Projeto de Lei Municipal n° 18/2022, de autoria do Vereador Paulo Henrique.

Na verdade, em todas as capitais e vários municípios do Brasil já estão aprovando leis que proíbem "fogos de artifício que fazem barulhos".

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, há também a tramitação do PL 6881/2017, que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido" no âmbito federal, e, quando for aprovado, valerá para todo o país.

Bom destacar que o PL que será apresentado na Câmara Municipal de Capim Branco, assim como as leis já aprovadas em outros municípios, só proíbem fogos de artifício com estampido, ou seja que fazem barulho, estrondo ou forte explosão.

Já existe no mercado fogos de artifício sem estampido (sem barulho), ou seja, que produzem apenas efeitos luminosos e a população deve optar por estes produtos.

Diante do exposto, a Associação Amovárzeas apoia e considera muito importante a aprovação do PL 18/2022, pois colocará o município de Capim Branco na frente (vanguarda) de vários outros municípios.

Diretoria Associação Amovárzeas
(Gestão 2022-2025)

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